Justiça gratuita e reforma trabalhista
Mudança trazida pela reforma trabalhista. Agora para ter os benefícios da justiça gratuita, com consequente isenção das custas e despesas processuais não basta a simples declaração de hipossuficiência. O benefício será concedido automaticamente apenas aqueles que comprovarem o recebimento de até 40% do limite máximo de benefícios do INSS, hoje em R$ 5.645,80. Os demais, […]
Direito de visita a animal de estimação após separação
Tema de bastante polêmica, o direito à visitas de animais de estimação após a separação foi assegurado pelo STJ em julgamento do REsp 1.713.167. O relator indicou em seu voto que mesmo sendo considerado como “coisa” pelo CC, devem ser preservados os laços afetivos entre dono e cão. Ainda foram apresentadas pesquisas sobre o número […]
Comportamento indevido em Redes Sociais e Demissão por Justa Causa
Nos últimos dias um vídeo de brasileiros ofendendo uma torcedora russa e a consequente demissão de um dos autores gerou grande repercussão. Deste modo, sob o ponto de vista jurídico, seria legal a demissão de referido funcionário por justa causa? Apesar de não haver previsão expressa quanto a regras em redes sociais na CLT, há […]
Guarda compartilhada x guarda alternada
Com o advento da Lei 13.058/14 a guarda compartilhada passou a ser determinada em regime preferencial pelos tribunais, de modo que a guarda unilateral passou a ser exceção. A guarda compartilhada significa divisão de responsabilidades e deveres na criação do filho menor, sempre com contato direto entre os genitores para tomada de decisões e melhor […]